Benefícios para a compra da primeira casa na Itália para jovens menores de 36 anos

Em geral, a concessão de benefícios para a compra da primeira casa na Itália é uma ação que te permite pagar impostos reduzidos na escritura de compra. Podemos citar como exemplo a possibilidade de dedução de 19% das despesas com juros e hipotecas na compra da primeira casa.

Para facilitar a compra da PRIMEIRA CASA por jovens com menos de 36 anos, um pacote de incentivos fiscais foi financiado pelo decreto Sostegni bis.

Quais são os requisitos para obter os benefícios da primeira casa?

A norma que regulamenta as concessões para menores de 36 anos refere-se às escrituras de compra e venda de casas que tenham como requisito básico “PRIMEIRA CASA”. Esta regra também é válida para compras de propriedades recém-construídas.

Os benefícios fiscais previstos no decreto são exclusivamente a favor dos jovens que ainda não tenham completado trinta e seis anos à data da escritura, ter um contrato de trabalho conhecido como “lavoro atípico”, e com rendimentos de ISEE inferiores a 40.000 euros anuais (sua renda anual precisa ser inferior a esse valor). As medidas do decreto valem para escrituras firmadas entre 26 de maio de 2021 e 30 de junho de 2022.

Para usufruir dos primeiros benefícios da casa, é necessário que o comprador transfira a sua residência para aquela casa no prazo de 18 meses após a compra, que não a revenda ou coloque no nome de outra pessoa durante, pelo menos, cinco anos após a compra, e que já não possua outra casa no momento da compra.

Quais são os benefícios?

A norma isenta do pagamento de várias taxas como, por exemplo, as taxas de registro, de hipoteca etc. O corte dos impostos sobre os empréstimos para a compra da primeira casa para menores de 36 anos constituem uma grande parte do BÔNUS da primeira casa para os jovens: para facilitar que os jovens consigam um empréstimo, a garantia estatal prevista no decreto foi fixada em 80% do valor do imóvel.

Os pedidos de obtenção da garantia estatal sobre o valor principal da hipoteca da primeira casa deverão ser apresentados de 24 de junho de 2021 a 30 de junho de 2022. Nesse link você encontra o módulo que deve ser preenchido para iniciar a solicitação do benefício. Importante destacar que o valor do empréstimo não deve ultrapassar 250 mil euros.

Como funciona na prática?

O pedido deve ser enviado aos bancos ou intermediários financeiros participantes na iniciativa. Caberá então à Consap, concessionária de serviços públicos de seguros, a liberação da garantia. Com base em avaliações próprias e exclusivas, o banco tem sempre o direito de decidir sobre a concessão do empréstimo e sobre a utilização da garantia do Fundo. A iniciativa do Fundo prevê a liberação da garantia do Estado para o empréstimo concedido por um banco exclusivamente para a compra de um imóvel utilizado como residência principal.

Também é necessário levar em conta o tempo necessário para aplicar ao Fundo, bem como para organizar toda a papelada de compra e escritura. A partir do recebimento do pedido, o Consap notifica o banco da admissão da garantia em até 20 dias. O banco notifica a Consap no prazo de 90 dias após a conclusão do empréstimo garantido, ou a não liberação do empréstimo.