Como funcionam os concursos públicos na Itália?

Os concursos públicos na Itália têm muito a ver com o concurso no Brasil, como, por exemplo, as provas e as avaliações de diplomas para pontuações em determinadas áreas.


Os requisitos gerais para poder prestar um concurso público são:


  • Cidadania italiana ou cidadania de um dos estados membros da União Europeia e seus familiares que não são cidadãos de um Estado-Membro, detentores do direito de residência ou cidadãos de países terceiros titulares da autorização de residência da UE ou titulares do estatuto de refugiado ou de proteção subsidiária (os candidatos não italianos devem, em qualquer caso, estar adequadamente familiarizados com a língua italiana);


  • Idade não inferior a 18 anos;


  • Aptidão física para desempenhar as funções do posto a ser preenchido. A Administração tem o corpo docente específico para submeter a pessoa aprovada no concurso a um check-up médico, com base na legislação vigente;


  • Gozo de direitos civis e políticos;


  • Os excluídos do eleitorado político ativo e os que foram demitidos ou dispensados do emprego em uma Administração Pública, devido a desempenho inadequado ou declarados demitidos de um emprego no estado, não podem acessar os concursos;


  • Não possuir condenações criminais e nenhum processo criminal pendente que impeça o estabelecimento de vínculo empregatício com a Administração Pública, de acordo com as disposições aplicáveis em vigor;


  • Não ter sido condenado criminalmente, mesmo com sentença final, pelos delitos previstos no Capítulo I do Título II do Livro do Código Penal, nos termos do art. 35 bis Decreto Legislativo 165/01;