Quanto se paga de salário na Itália?

De acordo com o artigo 36 da Constituição, o salário do trabalhador deve ser proporcional à qualidade e quantidade do trabalho realizado, bem como ser capaz de garantir um mínimo vital para o trabalhador e sua família.


Na Itália, não existe um salário mínimo por lei, portanto não existe uma legislação específica, e isso faz da Itália um dos poucos países da União europeia que não possui um salário mínimo nacional, e sim de acordo com cada trabalhador e sua função realizada.


Esses salários são definidos através de um acordo coletivo nacional (CCNL – Contrato coletivo nacional dos trabalhadores), o qual define o salário mínimo para cada categoria. Existem quatro principais CCNLs que coordenam grande parte dos salários e leis trabalhistas no país, que são no setor construção, indústria agroalimentar, comércio e metalmecânica.


Os CCNLs são definidos pelas organizações dos empregadores, sindicatos, confederações sindicais e confederações de organizações de empregadores. O governo também pode realizar acordos coletivos, mas apenas com trabalhadores do setor público.


Como os salários mínimos são fixados em acordos coletivos, o cumprimento deles é garantido pelos signatários do acordo, ou seja, é garantido pelo empregador e pelo sindicato. Em caso de descumprimento do acordo coletivo, o sindicato pode tomar as medidas judiciais necessárias.


Os salários mínimos variam de acordo com o setor, pois os CCNLs são em sua maioria setoriais. Dentro de um mesmo setor, os salários mínimos também variam de acordo com o nível de qualificação do trabalhador. Quando falamos sobre “nível de qualificação”, nos referimos ao nível daquele cargo que a pessoa se encontra: digamos que aqui os trabalhadores são classificamos em níveis, quanto mais alto o nível, significa que menos qualificado o funcionário é, e quanto mais próximo do nível um, significa que seu cargo/salário será melhor (isso pode mudar de acordo com o CCNL, o do setor de construção, por exemplo, aborda essa questão dos níveis de uma forma diferente).


Os acordos coletivos geralmente preveem o pagamento mensal, embora empregado e empregador possam combinar um intervalo diferente (semanal ou quinzenal). De acordo com o artigo 1.277 do Código Civil, o vencimento deve ser pago em moeda com curso legal: o pagamento pode ser feito em dinheiro ou, se o funcionário concordar, em cheque, depósito bancário ou transferência postal. Em sua grande maioria o pagamento é feito através de depósito bancário.


Vale a pena também, antes de falarmos sobre a média salarial, ressaltar que os trabalhadores na Itália recebem décimo terceiro e décimo quarto salário (o décimo quarto pode não ser pago por algumas empresas/funções, mas o décimo terceiro é garantido a todos). Geralmente o décimo terceiro é pago no final do ano, no mês de dezembro, e o décimo quarto entre junho e julho.