No mês de janeiro de 2020, a ministra do interno, Luciana Lamorgese, disse em uma entrevista que é possível que aconteça esse ano uma “sanatoria”, que nada mais é que uma provisão para legalizar os imigrantes que estão ilegais em solo italiano. Já houveram outras “sanatoria”, e muitos brasileiros vivem legalmente hoje na Itália justamente por conta desse acontecimento. A última foi no ano de 2012, e tal comentário da ministra está dando o que falar em vários locais.
Do que se trata a sanatoria?
Ela disse na entrevista que “a intenção do governo é avaliar uma provisão extraordinária para a regularização de imigrantes ilegais já presentes na Itália mediante a disponibilidade imediata de um contrato de trabalho, permitindo a regularização dos mesmos, fornecendo, no momento da assinatura do contrato, o pagamento de uma contribuição fixa pelo empregador e a emissão da autorização de residência (permesso di soggiorno) para o trabalhador".
De acordo com a entrevista, com o número de "400.000 pessoas (ou parte dos aproximadamente 600-700.000 trabalhadores irregulares estimados no território nacional), seriam obtidos cerca de 1 bilhão de euros em receita tributária e mais de 3 bilhões em maiores contribuições previdenciárias, se tais pessoas fossem regularizadas".
Com a legalização desses trabalhadores, o país teria uma demanda que atenderia às necessidades do sistema de produção italiano e traria recursos significativos em termos de receita tributária e previdenciária. Ainda de acordo com a ministra, “nenhum estado democrático pode permitir-se ter 700 mil cidadãos em seu país (essas são as últimas estimativas) que são fantasmas e pessoas irregulares e que, talvez, tenham um empregador pronto para contratá-los amanhã. Os benefícios para a comunidade seriam, portanto, múltiplos, também em termos de maior segurança para todos ".
Ilegal na Itália: como se legalizar com a Sanatoria?
Existe uma proposta de lei chamada “Ero straniero”, que trata de uma campanha para eliminar qualquer forma de imigração irregular, visando regularizar a situação trabalhista dos imigrantes em solo italiano. Além disso, a ideia é de conceder um permesso di soggiorno temporário para que a pessoa fique legal por um período no qual ela está procurando pelo trabalho e, além disso, inserir intermediários que possam auxiliar na situação trabalhista dos mesmos.
Para que o imigrante possa continuar no território, ele precisa provar que possui uma atividade trabalhista, a qual deve ser regularizada e demonstrada para o órgão responsável.
Nos próximos dias, o Partido democrático, o Movimento 5 estrelas e Italia Viva, deverão votar para a aceitação ou não de tal proposta. Importante ressaltar que ainda não foi divulgado qual será o período mínimo de permanência do estrangeiro na Itália, o qual deve ser regularizado; é certo que sua presença deve ser documentada de certa maneira por órgãos públicos, e não simplesmente declarados pelas partes interessadas, para evitar contornos e abusos fáceis.
Como a sanatoria ajudará os imigrantes ilegais na Itália?
Vale também ressaltar que tal proposta foi apresentada em 2017, através da Proposta de lei de iniciativa popular N. 4712, após um trabalho de coleta de assinaturas que durou seis meses; milhares de assinaturas de cidadãos italianos foram coletadas em apoio a um projeto de lei inovador, aderindo à dinâmica real da sociedade italiana. De acordo com o texto do projeto, “o resultado extraordinário obtido se deve principalmente às centenas de militantes, ativistas e voluntários envolvidos em coletar assinaturas nas ruas e praças da Itália, apesar de um debate público dominado pelo medo e pela demagogia, dando voz ao país que rejeita a política do muro e acredita que a imigração pode ser uma oportunidade”.
Estes são os pontos principais da proposta legislativa: a introdução de uma licença de estadia temporária para procurar emprego através da intermediação entre empregadores italianos e trabalhadores estrangeiros não pertencentes à UE; a reintrodução do sistema do sponsor, já testado com a lei turco-napolitano; regularização individual de estrangeiros que se encontrem em situação de estadia irregular e que possam comprovar a existência de um trabalho, laços familiares ou a ausência de laços com o país de origem; um sistema de recepção de requerentes de asilo e refugiados espalhados em todo o território, fortalecendo a hospitalidade e inclusão; novas medidas de inclusão através do trabalho de requerentes de asilo e refugiados; a introdução de novos padrões para reconhecer as qualificações profissionais dos cidadãos estrangeiros; o eleitorado ativo e passivo para as eleições administrativas a favor de estrangeiros titulares de uma autorização de residência para residentes de longa duração e, finalmente, a abolição do crime de imigração ilegal.
Para ler a proposta de lei na íntegra, clique aqui e saiba mais sobre esse assunto. Como o tema é de muita importância, sugiro que, se você se interessa pelo assunto, que pesquise mais em fontes italianas, procure informações concretas antes de tomar qualquer medida, e nos acompanhe no YouTube, postamos um vídeo sobre esse assunto, e qualquer novidade referente ao mesmo, estaremos comunicando a vocês!